Paula Cabrera
O Ministério Público de Mauá pediu informações à Prefeitura sobre a aprovação do Plano de Saneamento Básico da cidade. A decisão é de ontem (18/12) e obedece os trâmites legais de uma ação popular protocolada pelos vereadores Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT) que questionam a legalidade do Plano de Saneamento, segundo eles "aprovado as pressas" para garantir que a cidade pudesse entregar o serviço de água para a Sabesp (Companhia de Saneamento de Básico de SP).
Eles cobram que não houve audiência pública para ouvir a população, o que feriria a constitucionalidade do projeto. "É preciso ouvir a população em uma decisão como essa. Foi aberta apenas uma consulta pública. Um espaço online para que munícipes mandassem dúvidas e sugestões. A gente nem sabe se realmente eles chegaram a confirmar nada disso", afirmou Rubinelli.
Na ação, os parlamentares solicitam uma tutela antecipada, ou seja, que a decisão tomada pelo juiz seja seguida imediatamente, e não apenas ao fim do processo. "Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, em vista da insuficiência dos elementos encartados nos autos, entendo prudente a manifestação prévia do Município, responsável pelo Projeto de Lei nº 292/2019 (fls. 26), a fim de aferir se de fato os requisitos previstos na Lei Federal nº 11.445/2007 foram (des)cumpridos", argumenta o promotor José Luiz Saikali. "Queremos apenas confirmar se toda a lei foi seguida como é devido. Vamos avisar a Sabesp também sobre esse desdobramento", afirmou Cachorrão.
Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta matéria.
