Promotoria diz que não ficou comprovado que ex-prefeito pediu apoio político em ligação de cavaletes na viela Kassap
Paula Cabrera
O MP (Ministério Público) pediu o arquivamento do processo contra o ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) sobre às alegações de que foi responsável por instalações clandestinas de água em troca de votos. Segundo o promotor Carlos Eduardo Targino da Silva, a audiência on-line de instrução de testemunhas deixou comprovado que Atila não teria pedido apoio político pela ligação de água na viela Cassap.
"As testemunhas Ivonete Veríssimo da Silva Ribeiro e Maria Edilania Elpidio, moradoras do local, foram uníssonas em informar que o requerido Atila se dispôs a regularizar a situação de fornecimento de água, mas em momento algum solicitou apoio político. Informaram que a regularização no fornecimento de água no local era uma demanda antiga dos moradores. Ivonete, inclusive, buscou regularizar o fornecimento pessoalmente junto à SAMA, oportunidade em que manteve contato com Atila, o qual informou que seria difícil o atendimento e que por ora não poderia nada fazer. Questionada sobre o diálogo mantido com o suposto assessor de Atila, Danilo, que posteriormente soube tratar-se do repórter Gustavo Pinchiaro, atestemunha confirmou que manteve esse diálogo. Esclareceu que os cavaletes d´água foram instalados pelos próprios moradores, não havendo ingerência da SAMA. O fornecimento de água potável ocorreu efetivamente após a instalação do hidrômetro em sua residência", diz o promotor na justificativa do pedido pelo arquivamento.
O processo, movido pelo Ministério Público há quatro anos, indica que o hoje ex-prefeito teria cometido atos de improbidade administrativa ao, segundo as investigações, autorizar a ligação de cavaletes sem o hidrômetro a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Kassap, no Jardim Itapeva. Sem esse dispositivo não é possível registrar o consumo de água e, consequentemente, calcular a fatura.
Na época, Atila era superintendente da Sama (Saneamento Básico de Mauá) e teria participado de diversas atividades em que aparecia como avalista do projeto para levar "mais dignidade ao morador, que contaria agora com comprovação de endereço para levar em lojas". A situação virou alvo de ações após matéria publicada no Diário do Grande ABC pelo então repórter Gustavo Pinchiaro, que depois tornou-se asessor de Atila. No texto, moradores confirmariam que Atila prometeu a água em troca de votos, o que não foi confirmado pelas testemunhas em audiência.
Na petição, a promotora de patrimônio público e social de Mauá, Letícia Lourenço Costa, sugeriu que Atila permitiu a situação por interesses eleitorais. A passagem dele pela Sama, durante o governo do ex-prefeito Donisete Braga (2013-2016), antecedeu sua candidatura vitoriosa a deputado estadual – ele foi eleito com 62.856 votos. “Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população”, cita trecho da denúncia.
A promotoria também pedia na ação que 17 moradores que teriam sido beneficiados com as irregularidades fossem condenados a pagar R$ 10,7 mil referentes ao consumo durante o período em que teriam recebido água de graça. Entretanto, o juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível, resolveu absolvê-los por entender que esses munícipes “já buscavam a regularização do fornecimento de água mediante o devido pagamento da tarifa”. “Ademais, trata-se de população notadamente carente e humilde, que recebeu de boa-fé um serviço público essencial, em caráter excepcional e assistencial, não podendo, agora, ser responsabilizada por eventual má conduta do poder público”, afirmou o magistrado.
"Resumidamente, nenhuma das testemunhas ouvidas na fase instrutória confirmou que o fornecimento de água potável e sem registro de consumo decorreu de providência adotada pelo requerido Atila Jacomussi enquanto Superintendente da Sama. Pelo contrário. As provas demonstraram que havia ligação clandestina em momento anterior à reunião realizada pelo dirigente. Além do mais, havia requerimento dos moradores, datado de 2012, em que pleiteavam a regularização no fornecimento de água naquela viela", completa texto da promotoria que pede a improcedência da ação. Com isso, a Justiça caminha para finalizar a denúncia contra o ex-prefeito.
Nas mídias sociais, Atila comemorou a decisão. Apesar de mais uma vitória juridica, Atila ainda responde a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Os fatos vieram à tona na Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal). Procurado, Atila não respondeu porque bloqueou a reportagem em seus contatos pessoais.
