A Prefeitura de Mauá fara uma audiência pública para ouvir a população sobre a entrega do serviço de abastecimento de água para Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP). Conforme adiantado pelo JNC, o documento com todas as informações sobre o acordo foi disponibilizado no site da Prefeitura de Mauá no dia 14 de novembro, e a audiência pública acontecerá na quarta-feira (27/11), a partir das 17h30, no Teatro Municipal de Mauá.
A audiência foi uma derrota imposta pela Câmara ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Os vereadores não concordaram em dar prosseguimento ao projeto sem o aval popular. A ideia da administração e da Sabesp era a colocar o projeto em votação ainda neste mês, por sessão extraordinária, na sexta-feira (29/11). A Prefeitura espera que toda a documentação esteja em ordem e o contrato seja formalizado até dia 15 de dezembro.
A solicitação foi feita por parlamantares da oposição, como Marcelo Oliveira (PT), Professor Betinho (PSDC), Fernando Rubinelli (PDT) e Adelto Cachorrão (Avante), durante a reunião que aconteceu entre parlamentares, Sabesp e Arsep. Os outros parlamentares, no entanto, confirmaram a preferência pela audiência.
O prazo para confirmar o acordo é curto, pois o projeto do Marco do Saneamento, aprovado em Brasília em outubro, determina prazo até dezembro para renovação de contratos de prestação de serviços de água e sanemaento. A partir de 2020, será necessário licitar os serviços. Assim, todas as tratativas entre Sabesp e a Prefeitura iriam por água abaixo. A ideia segue que o projeto vá para votação o mais rápido possível.
Apesar de os serviços de água serem o calcanhar de aquiles da cidade - a reclamação sobre a falta de água é frequente na maior parte da cidade- a devolução do serviço para a Sabesp ainda não é consenso entre os parlamentares.
Na Minuta da proposta divulgada pela Prefeitura não há informações sobre investimentos a serem feitos na cidade. Apenas a previsão de reajuste de até 20% no valor da tarifa de água a partir de 2021 (na comparação com o valor já previsto para 2020), no entanto, os valores variam de acordo com a tarifa de consumo.
Para os vereadores e para a imprensa, o superintendente da Sabesp Roberval Carvalho, afirmou que o investimento previsto é de R$ 330 milhões em obras na cidade, durante os 40 anos de concessão. Foi afirmada também a criação de um Fundo de Saneamento para arrecadar 4% dos valores destinados pela empresa ao caixa municipal, referente os recebimentos dos serviços prestados. Na Minuta, a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) fica responsável por fazer o acompanhamento do repasse dos valores.
A minuta também confirma compromisso de estabilidade de dois anos para os servidores concursados da Sama e utilização dos prédios públicos da atual autarquia sem qualquer pagamento.
