Paula Cabrera
A guerra entre Prefeitura de Mauá e BRK Ambiental ganhou novo capítulo nesta terça-feira (7/1). A administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB) conquistou na Justiça decisão favorável para manter a tarifa de esgoto que diminui em até 18% o valor cobrado pelo serviço na cidade. A decisão foi conquistada por meio de agravo, na 4a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP, assinado pela relatora Ana Liarte.
No documento, a magistrada reconhece que o direito de pedido de revisão de tarifa pela BRK pois "verifica-se que a questão da incompetência e consequente inconstitucionalidade do Decreto Municipal". No entanto, a juíza alega que o mérito sobre a legitimidade do decreto será discutida em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Assim, manterá a tarifa válida enquanto o judiciário analisa a questão para evitar a necessidadede que os consumidores ingressem com ações pedindo a revisão no caso de a BRK perder o processo. "O perigo de lesão apontado pela Agravada poderá, eventualmente, no caso de concessão da ordem, ser discutido pela concessionária em ação própria, já que se trata de questão patrimonial. Ao contrário, caso a pretensão deduzida na presente ação seja indeferida, a reparação do possível dano implicará a inclusão na discussão de todos os cidadãos consumidores do serviço público em questão", diz no documento.
Com a decisão, a nova tarifa, assinada pelo prefeito no fim do ano passado,deve entrar em vigor a partir de fevereiro. Nas redes sociais, Atila comemorou a vitória judicial. "Eu sabia que estar ao lado do povo seria uma briga de Davi e Golias, mas saímos vitoriosos dessa batalha e ninguém na cidade pagará mais pelo esgoto do que pela água", disse.
Atila confirmou ainda que a Sabesp (Companhia de Abastecimento Básico de SP) deverá assumir os serviços de água ainda neste mês. "Fomos corajosos e temos tomado decisões para proteger nosso povo. Decisões, muitas vezes, que contrariam o interesse de grandes empresas, como neste caso", afirmou.
A BRK foi procurada, mas até o fechamento desta matéria não se manifestou.
