Paula Cabrera
O contrato entre Prefeitura de Mauá e Sabesp (Companhia de Saneamento de SP) deve finalmente sair do papel, mas passará por modificações significativas. A principal delas, a maneira como a concessionária fará o repasse dos valores previstos para o Fundo Municipal. Para entender melhor as alterações, o JNC falou nesta quinta-feira (16/1) diretamente com o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB).
Na prática, Mauá abriu mão de receber R$ 80 milhões imediatos para receber, mensalmente, 4,5% do faturamento da empresa na cidade. O valor deve render R$ 315 mil por mês, R$ 3,7 milhões ao ano aos cofres municipais, de acordo com o valor arrecado mensalmente pela Sama hoje - que é de R$ 7 milhões mensais.
O investimento total previsto pela Sabesp nas melhorias da rede em Mauá não muda. Serão investidos R$ 73 milhões em melhorias nos cinco primeiros anos de contrato em Mauá. Segundo a própria concessionária, o acordo renderá R$ 332 milhões nos 40 anos de contrato. Desse valor, R$ 219 milhões serão destinados para investimentos. Os outros R$ 113 milhões seriam encaminhados para o Fundo Municipal, para serviços como contenção de encostas, drenagem, resíduos sólidos e outros serviços ligados a sarjetas e guias - é exatamente aqui que Mauá permitiu a mudança.
Segundo o prefeito de Mauá, a mudança foi solicitada pela Prefeitura e tem a intenção de manter as autarquias Sama (Saneamento Básico de Mauá) e Arsep (Agência reguladora dos serviços) em funcionamento. "Para garantir a Sama e a Arsep tivemos que mudar o valor de repasse para Sabesp. A Sama atenderá resíduos, lixo e Meio ambiente. Trocamos os R$ 80 milhões diretos para que os 4.5% arrecadação seja repassado para a Sama", explicou o chefe do Executivo, que completa que a Prefeitura conseguiu incluir um anexo que prevê um repasse de até R$ 20 milhões neste ano para serem aportados em benfeitorias de asfalto na cidade. "Se colocarmos na ponta do lápis, o acordo foi muito vantajoso porque prevê repasses mensais pelos próximos 40 anos e aumenta, significativamente o valor previsto inicialmente", diz Atila.
Na prática o valor inicial previsto de R$ 113 milhões passaria para R$ 165 milhões, no entanto, a Sabesp prevê aumentar a arrecadação com as benfeitorias na rede qur diminuirá a perda de água e aumentará a arrecadação mensal em 20% apenas no primeiro ano de atividades em Mauá.
Especialistas consultados pelo JNC, no entanto, afirmam que é preciso cautela na hora de fazer essas contas, já que Mauá também precisará pagar as contas de água e hoje essas faturas são de mais de R$ 3 milhões, apenas nos últimos três anos. Além disso, a dívida prevista de R$ 3,2 bilhões não deixa de existir imediatamente e será cobrada ao longo da concessão de 40 anos - essa é outra modificação feita no decreto assinado hoje por Atila. "Então são pequenos saldos que precisamos contar no todo que podem diminuir o valor que entrará nesse fundo municipal", diz o especialista que preferiu não se identificar. Ele também questiona o escopo de serviços que a Sama deverá executar em Mauá. "A Arsep possui uma previsão técnica de fiscalizar outras concessões, mas a Sama parece receber serviços que hoje são responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos. Não faz sentido a existência de uma autarquia", completa.
A decisão gerou controvérsia entre os vereadores, principalmente na base de oposição ao governo. "O importante é que as pessoas não sofram mais com a falta de água.O governo do prefeito sofreu um grande revés do acordo que foi assinado. Fora isso a Sama arcará com o PDV, o acordo era para que a Sabesp arcasse com esse ônus", disse Adelto Cachorrão (Avante).
Já o vereador Fernando Rubinelli (PDT) diz que deverá questionar as mudanças em breve, já que a autorização do acordo previa informações diferentes das fechadas pelo prefeito com a Sabesp. "Os vetos do prefeito de um projeto que ele mesmo mandou é uma aberração jurídica. Quem vai sofrer é nosso povo que precisa de água na torneira. Era hora do Prefeito ter pulso firme e exigir os investimentos, infelizmente não teve. Vamos avaliar a possibilidade de entrar a justiça para garantir o que foi aprovado pela câmara. Que é o que foi combinado com o povo de Mauá, que não aguenta mais esse sofrimento e esse prefeito", disse.
