Lei assinada por Atila, em 2017, permite gatilho acima da inflação para 27.542 imóveis da cidade
Paula Cabrera
A Câmara de Mauá deve votar, na próxima sexta-feira (29/1), um projeto de lei para impedir reajustes de até 400% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade. O aumento deverá acontecer, caso a proposta seja negada pelo Legislativo, pois uma lei aprovada pelo ex-prefeito, Atila Jacomussi (PSB), previa um gatilho de alta com base na atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), feita em 2017.
A PGV é a principal base de cálculo do IPTU e, quando encomendou o projeto, Atila argumentou que o dispositivo não passava por revisão desde 2003, fato que gerava distorções – ou seja, existiam imóveis que haviam passado por ampla reforma e que pagavam o boleto com base na metragem anterior, por exemplo. Diante de aumentos reclamados por munícipes, Atila estabeleceu limitador de alta, de 20% ao ano. O limitador, no entanto, se encerrou em 2020.
Assim, Marcelo argumenta no projeto que existe risco de reajustes represados serem aplicados agora, ocasionando alta bem acima da inflação. Segundo o governo de Marcelo, atualmente, constam do cadastro imobiliário do município 81.187 imóveis, dos quais 27.542 ainda não incorporaram a totalidade do valor expresso na PGV aprovada em 2017, mesmo após a aplicação da mencionada correção. Isso poderia ocasionar a alta represada de até 400%, já que não haveria mais o limitador. A informação foi confirmada pela gestão petista, que diz que cerca de 34% dos imóveis de Mauá poderiam sofrer com essas distorções.
A proposta de Marcelo é fixar o reajuste do IPTU neste ano em 4,77%, inflação medida no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mensurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) .
“Não haverá aumento de IPTU, apenas correção inflacionária. Se o projeto não for aprovado, teremos de aplicar a Planta Genérica de Valores na cidade inteira, o que geraria aumento considerável em diversos casos, gerando sobrecarga em muitas famílias de Mauá. Precisamos lembrar que a maioria das pessoas enfrenta uma situação delicada por conta da pandemia. Há muita gente sem emprego e sem renda”, explicou o prefeito.
As sessões estão previstas para acontecer na próxima sexta em sessão dupla - umas as 14h e a outra as 15h. "Conto com a aprovação dos vereadores para que boa parte da população não seja prejudicada”, afirmou o chefe do Executivo.
Os carnês devem ser enviados aos a partir de fevereiro, com pagamento da primeira parcela em 19 de março – as demais parcelas vencem todo dia 15. O contribuinte que pagar o IPTU à vista terá desconto de até 10%.
