Paula Cabrera
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu no final da tarde desta sexta-feira (6/11) uma liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo do projeto de reforma da Previdência estadual elaborado pelo governo João Doria (PSDB).
O deputado Emídio de Souza (PT), ex-prefeito de Osasco, entrou na Justiça nesta sexta com mandado de segurança, com objetivo de garantir a "constitucionalidade do processo legislativo" da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo na Alesp.
Segundo o documento enviado à Justiça por Emidio, a proposta de reforma não deveria ser examinada por um único deputado, e sim por uma comissão. O Presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), havia designado o deputado Heni Ozie Cukier (Novo) para ser o relator especial da proposta. “A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento, ao que o JNC teve acesso.
A proposta foi enviada por Doria em 12 de novembro e prevê adequações de idade, seguindo as regras de Previdência aprovadas na reforms federal - com idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para mulheres, entre outras mudanças. O governo tem pressa para aprovar o projeto, devido ao déficit do sistema previdenciário paulista e ao fato de que será mais difícil aprovar reformas em 2020, por ser um ano de eleições municipais.
A confusão na votação se arrasta desde quarta-feira (4/12), quando a sessão foi interrompida após pancadaria no plenário. Na noite de quinta-feira (5/12), deputadas do PT tomaram o plenário e impediram, novamente, a votação.
