Paula Cabrera
O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, deu uma decisão hoje no processo que deve determinar se o impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB) foi válido. A movimentação online confirma que o magistrado recebeu todas as defesas e se manifestou para aceitar os pareceres- inclusive o que permite que a vice-prefeita Alaíde Damo (PMDB) seja colocada como parte do processo- pedido que tinha sido impugnado em um primeiro momento.
No documento de duas páginas, o juiz revela ainda que não vê necessidade de a Prefeitura ser colocada no Polo passivo da ação, uma vez que o mérito do processo julga a decisão da Câmara de Mauá, e essa "possui capacidade judiciária para a defesa de seus atos".
O juiz também prescinde da necessidade de uma audiência de orientação das partes para "zelar pelo célere deslinde da causa". No fim, ele pede ainda que o MP (Ministério Público) se pronuncie sobre a ação e, caso ache necessário, inclua novas provas ou faça seu parecer final.
Com a movimentação, fica claro que decisão do juiz pode sair ainda em fevereiro.
No processo, Atila defende que a decisão da Câmara é inválida pois sua ausência do cargo não aconteceu por sua decisão e sim por "motivo de força maior" - no caso, a segunda prisão preventiva decretada pela PF (Polícia Federal) na operação Trato Feito. A defesa de Atila conseguiu novamente a soltura do prefeito alegando que a prisão foi arbitrária e se deu sem qualquer nova prova, apenas se apoiando em movimentações do processo da operação Prato Feito, deflagrada em maio de 2018. A Câmara cassou Atila com base na lei municipal que determina que o prefeito não pode se ausentar do cargo por mais de 15 dias sem a autorização da Casa de Leis.
