Paula Cabrera
O ex-prefeito de Mauá, Donisete Braga (sem partido), confirmou em segunda instância que não houve problemas na contratação da empresa Consladel para gerenciar o trânsito da cidade. A ação que questionava a contratação foi proposta pelo MP (Ministério Público) e pedia que Donisete fosse condenado por improbidade administrativa e perdesse os direitos políticos.
Na denúncia, o MP questiona a decisão de pregão presencial, o alto valor do contrato e o objeto "que se confunde com atos típicos da administração pública". Entre os apontamentos, o MP indica “gritante aumento” no valor do contrato, que saltou de R$ 4,41 milhões para R$ 10,92 milhões – acréscimo de 147%.
Fechado em 2014, o contrato previa a prestação de serviços de operação de trânsito e projetos de engenharia de tráfego. O MP já havia sido derrotado em primeira instância, na decisão do juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, em julho deste ano. No TJ (Tribunal de Justiça), o ex-prefeito também venceu por unanimidade de votos.
Nas duas decisões, tanto para o juiz quanto para o colegiado, não houve provas que confirmassem as irregularidades.
Segundo o juiz de primeira instância a "demanda está fadada ao insucesso, não sendo produzida qualquer prova consistente sobre as alegações contidas na inicial, sobretudo acerca da caracterização de ato de improbidade administrativa consistente na contratação indevida de pessoas para realização de atos privativos da administração pública". O processo confirma ainda que o questionamento teria sido levantado por servidores desligados do serviço público "tendo agido por razões pessoais em vendeta às demissões realizadas" e completa que "a contratação para realização de serviços de apoio ao trânsito foi regular", reconhecimento mantido em segunda instância.
O advogado de Donisete, Luiz Silvio Salata, afirma que a contratação foi feita para auxiliar a melhoria do sistema de trânsito da cidade que sofreu com o aumento de fluxo por conta da chegada do Rodoanel Mário Covas. "Foi muito peculiar, muito detalhado. Apreciaram as mínimas providências. Argumentação forte de que havia sobrecarga no trânsito de Mauá apos o rodoanel que confirmou a necessidade de readequar o sistema viário da cidade e a Prefeitura precisou corrigir. Eles entenderam que não houve qualquer irregularidade na licitação."
A decisão deve ser publicada somente em janeiro, por conta da proximidade do recesso do judiciário, que começa nesta quinta-feira (19/12).
