O prefeito de Santo André, Gilvan Júnior (PSDB), está em Brasília para tentar avançar na prorrogação dos prazos para pagamento dos precatórios, medida essencial para aliviar as finanças das cidades do ABC. Gilvan foi recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o prefeito, “a audiência foi importante para permitir aos municípios capacidade de investimento em saúde, educação e outras áreas importantes para a população.”
Barroso prometeu agilidade na análise dos processos sobre o tema. Como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos na questão dos precatórios, Gilvan também foi ao Conselho Nacional de Justiça e amanhã deve despachar com a equipe técnica as medidas que serão adotadas. E o prefeito já tem retorno à Capital Federal marcado para 29 de abril: agenda com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O presidente Lula deve passar o feriado de primeiro de maio no ABC. O petista sinalizou que vai participar da festa do dia do trabalho, organizada pelos sindicatos da região. O evento será realizado no Paço Municipal de São Bernardo. Lula não vai ao ABC desde outubro de 2024, quando votou no primeiro turno das eleições municipais. Conforme o JNC antecipou, Lula quer dar mais ênfase a projetos e agendas na região para tentar recuperar a força do PT nas cidades consideradas berços do partido.
Finalmente, Lula conseguiu empossar um novo ministro das Comunicações. O comando da Pasta estava vago desde 8 de abril, quando Juscelino Filho, do União Brasil, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por supostas irregularidades em emendas parlamentares. O deputado federal Pedro Lucas, do mesmo partido, então foi convidado por Lula, mas não aceitou. A recusa gerou certo desconforto dentro do partido, até que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dos maiores caciques da sigla, entrou em campo e indicou o engenheiro Frederico Siqueira para o cargo. Trato feito, Siqueira, que presidia a Telebrás, agora é o titular das Comunicações.
Depois da megaoperação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União contra irregularidades no INSS levar à demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, a CGU confirmou nesta quinta-feira que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas afetados pelo esquema de corrupção e desvios descoberto pela Polícia Federal no órgão. Segundo as investigações, pelo menos onze entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O prejuízo estimado é de 6,3 bilhões de reais. O presidente Lula pediu prioridade aos órgãos de controle do governo para resolver o problema. Segundo fontes do Planalto, ao pedir a demissão de Alessandro Stefanutto, Lula teria alertado o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), para ter muito cuidado com a escolha do substituo. A indução do agora ex-presidente do INSS partiu do ministro em 2023.
A ida de Lula a um jantar, quarta-feira, na residência oficial da Câmara dos Deputados rendeu mais que um regabofe. No cardápio, a indigesta urgência do Projeto de Lei da Anistia. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e de líderes partidários, Lula articulou a noite toda, até que conseguiu a sobremesa: a decisão de Motta, e de todo o grupo, de travar a tramitação do texto. Segundo fontes que participaram do jantar, há um desejo unânime de evitar um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal, além da intenção clara dos governistas de enterrar toda e qualquer possibilidade de anistia aos acusados dos ataques aos Três Poderes, em oito de janeiro de 2023. A oposição não gostou nada e já prometeu trancar a pauta e impedir votações importantes para o Governo. Pode mais quem chora menos!
Causou revolta no meio Bolsonarista a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da Unidade de Terapia Intensiva de um luxuoso hospital em Brasília. O político, inclusive, exibiu um vídeo da situação em suas redes sociais. O Supremo Tribunal Federal afirmou oficialmente que a participação de Bolsonaro em uma live, no dia 22 de abril, demonstrou a possibilidade de intimação do ex-presidente, o que ainda não havia ocorrido em razão da internação dele. O ex-chefe do Executivo é réu na Corte sob a suspeita de ter tramado um suposto plano de golpe de Estado em 2022. Durante a transmissão ao vivo com os filhos, Bolsonaro chegou a dizer que poderia ter alta na segunda-feira. Mas, depois de ter uma piora clínica no quadro, o político não tem previsão de deixar o hospital. Deputados aliados do ex-presidente fizeram duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes por ter determinado a intimação em ambiente hospitalar, e alegaram que a situação causou a piora do quadro de Bolsonaro.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho. A regra passaria a incluir o tema da saúde mental.
Apesar de manter a medida e, até ter lançado uma cartilha com orientações, Marinho afirmou que nenhuma empresa será multada, caso descumpra as regras previstas, dentro do período de doze meses. O ministro tem dito que a medida vai permitir que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros.
