Paula Cabrera
A Câmara de Mauá deve tentar invalidar o decreto que permite a assinatura do contrato entre Prefeitura de Mauá e Sabesp (Companhia de Saneamento de SP). Parte dos vereadores não gostou de o prefeito Atila Jacomussi (PSB) ter vetado da proposta a previsão inicial feita pela Sabesp de investir R$ 332 milhões na cidade, nem de ter alterado informação sobre o abatimento da dívida- prevista em R$ 3,2 bilhões.
Segundo a Prefeitura, Mauá abriu mão de receber R$ 80 milhões imediatos para receber, mensalmente, 4,5% do faturamento da empresa na cidade - o que renderia R$ 315 mil por mês, R$ 3,7 milhões ao ano aos cofres municipais, de acordo com o valor arrecado mensalmente pela Sama hoje, que é de R$ 7 milhões. O prefeito argumenta que a mudança não tira investimento na rede de tubulações, mas altera o repasse ao Fundo Municipal, criado especialmente para gerir ganhos da empresa na cidade.
O investimento total previsto pela Sabesp em Mauá não muda. Serão investidos R$ 73 milhões em melhorias nos cinco primeiros anos de contrato em Mauá.
Segundo a própria concessionária, o acordo renderá R$ 332 milhões nos 40 anos de contrato. Desse valor, R$ 219 milhões seriam destinados para investimentos. Os outros R$ 113 milhões seriam encaminhados para o Fundo Municipal, para serviços como contenção de encostas, drenagem, resíduos sólidos e outros serviços ligados a sarjetas e guias.
Segundo o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), a mudança foi solicitada pela Prefeitura e tem a intenção de manter as autarquias Sama (Saneamento Básico de Mauá) e Arsep (Agência reguladora dos serviços) em funcionamento. A Prefeitura incluiu um anexo que prevê um repasse de até R$ 20 milhões neste ano para serem aportados em benfeitorias de asfalto na cidade.
Na prática o valor inicial previsto de R$ 113 milhões passaria para R$ 165 milhões, no entanto, a Sabesp prevê aumentar a arrecadação com as benfeitorias na rede qur diminuirá a perda de água em 20% apenas no primeiro ano de atividades em Mauá. Atila argumenta que o veto ao valor foi necessário para garantir aumento nos repasses.
A decisão gerou controvérsia entre os vereadores, principalmente na base de oposição ao governo. "O governo do prefeito sofreu um grande revés do acordo que foi assinado. Se há diferenças, se torna imprescindível que esse projeto volte à Câmara", disse Adelto Cachorrão (Avante), que estuda questionar judicialmente as alterações no decreto.
Já o vereador Fernando Rubinelli (PDT) diz que deverá questionar as mudanças em breve, já que a autorização do acordo previa informações diferentes das fechadas pelo prefeito com a Sabesp.
A Prefeitura nega a necessidade de revisão no decreto.
