Parlamentares aprovaram propostas em duas sessões seguidas, com pelo menos 14 votos cada um
Das agências
A Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira (23/9) o projeto que aumenta de 21 para 27 o número de vereadores da cidade. Os parlamentares também aprovaram pedido do Executivo que muda a tabelada PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As duas matérias foram incluídas na pauta da ordem do dia durante a sessão, e apreciadas em duas votações, sendo uma extraordinária, na sequência da primeira votação.
Foram 15 votos favoráveis para o aumento no número de vagas para a próxima legislatura - um a mais do que os 24 necessários (dois terços da Casa). Apenas seis vereadores foram contrários – Pedrinho Botaro (PSDB), Márcio Colombo (PSDB), Professor Jobert Minhoca (PSDB), Eduardo Leite (PT), Wagner Lima (PT) e Ricardo Alvarez (Psol). Com o aval, a alteração passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2025. O número de cadeiras será, portanto, o limite permitido pela Constituição Federal, que autoriza, de acordo com a faixa populacional, a vigência de até 27 parlamentares na cidade. A maioria das cidades da região já elevou os assentos ao teto constitucional. Mauá, por exemplo, tem 23 parlamentares. No ABC, só São Bernardo (que poderia ter 29 vagas e conta com 28 parlamentares) e Diadema (em vez dos 23, mantém 21 cargos) não dispõem do máximo do quórum.
IPTU
Já o projeto de adequação da legislação tributária relativa à PGV registrou 14 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção – Pedro Awada (Patriota), Carlos Ferreira, Wagner Lima, Alvarez, Colombo e Minhoca se posicionaram contra, enquanto Bahia Santana (PSDB) abdicou da votação, cenário que deu suporte apertado para aprovação. O texto substitui a PGV aprovada em 2017, que provocou grandes distorções à época – suspensa desde então -, e atualiza a grade de alíquota, utilizando como referência o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), oficial de inflação.
Pedrinho Botaro justificou que a correção inflacionária aplicada deve atingir índice próximo a 10%. Para o tucano, a proposta coloca pedra sobre o problema da revisão da PGV de 2017, que mexeu no valor venal dos imóveis. “Foram desproporcionais, irreais (naquela oportunidade). Prefeitura retrocedeu, precisava ter nova PGV, que ainda está defasada. Obviamente, (a matéria) vai servir para dar fôlego, equalizar as contas, finanças de Santo André.”
