Paula Cabrera
A Câmara de Mauá, representada pelo presidente Vanderley Cavalcante, o Neycar (SD), desistiu do processo que seria julgado nesta quarta-feira (5/2) para definir uma possível nova votação de impeachment do prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) por quebra de decoro.
A informação foi confirmada pelo advogado do Legislativo no caso, o doutor Arthur Rollo. O pedido de desistência foi protocolado as 13h14 desta quarta. O julgamento aconteceu as 14h.
O documento que solicitava o arquivamento do pedido foi endossado por boa parte da base governista. No pedido, protocolado no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) há assinaturas de Neycar, Admir Jacomussi (PRB), Cincinato Braga, Chico do Judô, Gil Miranda, Severino do MSTU, Betinho Dragões, Bodinho, Jotão, Melão e Pastor José. Há ainda menção aos nomes de Ricardinho da Enfermagem, Chiquinho do Zaíra, Samuel da Enfermagem e irmão Ozelito, sem a assinatura deles, no entanto.
Na ação, tanto prefeito quanto a Câmara - representada pelo presidente Neycar e o vereador Jotão - pediam para que a decisão final fosse tomada após ouvir as defesas das partes e não apenas a manifestação no processo.
Diante das solicitações, o relator J. M. Ribeiro de Paula, responsável por garantir que a cassação não fosse votada em abril do ano passado, concedeu a marcação de julgamento para o dia 5 de fevereiro. Com isso, os advogados dos dois lados fariam defesas orais para convencer os desembargadores sobre a votação na Câmara de Mauá. Com o pedido da Câmara, os desembargadores confirmaram decisão de manter o pedido do prefeito para anular a votação.
Nos bastidores, a informação é de que a base governista pediu a retirada do processo para evitar desgaste público - tanto com a população quanto com o governo Atila, que já sacramentou sua liderança na casa. A expectativa já era a de que o pedido seria engavetado em caso de votação. Com isso, Ney teria chamado vereadores nesta quarta de manhã para confirmar se a desistência era apoiada pela maioria. Decisão confirmada por boa parte dos vereadores.
Sinvaldo Carteiro, que presidia a comissão de impeachment, disse que não foi consultado. Professor Betinho e Adelto Cachorrão também confirmaram não terem sido comunicados da decisão. "Oito vereadores sequer foram ouvidos. Queria deixar registrado isso", afirmou Cachorrão. Entre os excluídos da decisão estão ainda Manoel Lopes, Marcelo Oliveira, Fernando Rubinelli, Ivan e Tchakabum.
Procurados, o presidente da Câmara de Mauá, Neycar não respondeu as ligações do JNC. A Prefeitura informou que "o resultado" e disse que o tempo de insegurança e "instabilidade política" foram superados "agora trabalhamos com foco no futuro e na reconstrução da cidade, que já percebe mudanças e melhorias nos serviços, programas e obras da gestão municipal".
Entenda o caso
A Câmara de Mauá abriu dois pedidos de cassação de mandato de Atila em 2019. Um deles, o que foi votado, afirmava que o prefeito feriu lei municipal que determina que o prefeito precisa solicitar à Câmara afastamento das funções superior a 15 dias. Atila perdeu o mandato nessa votação, mas recorreu à Justiça afirmando que seu afastamento ocorreu de maneira
arbitrária por conta da prisão preventiva decretada pela PF (Polícia Federal) durante desdobramentos da operação Trato Feito. Para a Justiça, Atila conseguiu comprovar que a prisão teria ocorrido de maneira irregular , invalidando o processo de impeachment feito pela Câmara.
Já o pedido de cassação que não foi julgado afirma que Atila teve comportamentos frente à Prefeitura que não condizem com o decoro necessário a um prefeito. O processo afirma que Atila, em abril do nao passado, era investigado pelo possível crime de liderança de organização criminosa - crime pelo qual o prefeito foi indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado.
No dia 16 de abril, dois dias antes da votação em plenário, o relator J. M. Ribeiro de Paula concedeu tutela antecipada para impedir a votação. No pedido, o magistrado acatou solicitações de Atila que afirmava que não pôde incluir defesas no processo aberto pela Câmara, como depoimentos de vereadores, e o fato de os parlamentares não terem isonomia de julgamento, uma vez que a operação da Polícia Federal também deflagrou investigações sobre 22 dos 23 vereadores. Na decisão, o magistrado afirma que o processo tocado pela Câmara traz "indícios de nulidade" que não permitiriam a votação.
Procurados, o presidente da Câmara de Mauá, Neycar não respondeu as ligações do JNC. Até o fechamento desta matéria a prefeitura também não retornou os contatos.
