Legislativo afirma que ex-prefeito deve ter direito a 30 minutos de defesa oral na data
Paula Cabrera com agências
Agora é oficial, a votação das contas do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) deverá acontecer no dia 10 de agosto, na segunda sessão após o recesso parlamentar. O balancete é referente ao ano de 2017, primeiro do mandato do político, e veio com recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que dificulta o cenário a Atila na casa. A convocação foi confirmada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial.
Como a houve parecer negativo, Atila precisará de 16 votos para evitar ficar inelegível nas eleições de 2022. O documento no Diário Oficial confirma ainda que o ex-prefeito foi chamado, em diferentes momentos, e se isentou de se defender. A Câmara chegou a solicitar que um defensor público assumisse o caso, mas a Defensoria Pública se negou a nomear um advogado. A Câmara tomou todos os cuidados, inclusive o aviso sobre a data de votação em Diário Oficial, para garantir que Atila teve direito à ampla defesa. A ideia era de que o ex-prefeito se defendesse ainda na Comissão de Finanças para buscar possível mudança do parecer negativo dado pelos vereadores antes de a votação ir ao plenário, mas isso não aconteceu.
Pela Lei da Ficha Limpa, um político condenado por órgão colegiado pode ficar inelegível por oito anos. Atila quer tentar vaga à Assembleia Legislativa no ano que vem, onde foi deputado estadual de 2015 a 2016, quando renunciou ao cargo para exercer o mandato de prefeito.
De acordo com a publicação, Atila terá 30 minutos para utilização da tribuna em defesa oral, podendo nomear um advogado para essa tarefa. Também poderá escrever memorando e entregar aos vereadores.
O TCE rejeitou as contas de 2017 de Atila indicando que houve “expressivo deficit orçamentário”, na ordem de 32%, “demonstrando que o orçamento foi superestimado”. O orçamento desenhado pela Prefeitura de Mauá para o ano de 2017 – formulado no ano anterior, na gestão de Donisete Braga (ex-PT) – estimou arrecadação na ordem de R$ 1,3 bilhão, enquanto que a receita do município naquele exercício sequer ultrapassou o R$ 1 bilhão: chegou a R$ 900,1 milhões. Os conselheiros do TCE ressaltaram, porém, que Atila não adotou mecanismos para mitigar o cenário negativo.
