Paula Cabrera
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a cassação do mandato do prefeito José Auricchio Junior (PSDB) pela acusação de ter recebido irregularmente R$ 600 mil como doação de campanha nas eleições de 2016.
A decisão da condenação foi unânime, mas o colegiado afastou a necessidade de devolução do valor, conforme previa o juiz de primeira instância, por entender que não há previsão na lei para isso. O colegiado decidiu ainda isentar o prefeito de devolver o valor de R$ 57 mil ao Tesouro Nacional. O prefeito deve recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sem ser afastado do cargo.
O Escritório Barci de Moraes (Sociedade de Advogados) informa "que assumiu a defesa do Sr. José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul, na data de ontem, e entrará com os recursos cabíveis da decisão do TRE, que teve resultado parcialmente procedente".
Histórico
O juiz da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano do Sul, Pedro Corrêa Lião, determinou a cassação do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), em razão da suposta captação e gastos ilícitos de recursos em sua campanha de 2016. De acordo com a acusação, a campanha teria recebido altas quantias de pessoas sem capacidade econômica para doá-las.
Segundo a denúncia, entre os supostos laranjas que doaram para a campanha do tucano, uma “humilde” pensionista do INSS cuja conta teria sido utilizada para movimentar R$ 1,4 milhão que abasteceu a campanha tucana.
