Placar é de dois votos contra o prefeito e dois favoráveis; Celso de Mello não votou e isso manteria prefeito no cargo
Paula Cabrera
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), conquistou uma nova vitória jurídica ontem (17/4). O empate de 2x2 no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) mantém o prefeito no cargo. O ministro Celso de Mello não votou. Pelas regras do Supremo, o empate concede à vitória ao réu. O julgamento aparecia como terminado ontem, as 23h59, mas a decisão final ainda não foi divulgada oficialmente.
Votaram favoráveis a manter o prefeito no cargo os ministros Ricardo Lewandowsky e o relator- Gilmar Mendes- que já havia se pronunciado contra o pedido do Ministério Público Federal de afastar o prefeito.
A ministra Carmen Lucia votou na tarde desta sexta-feira (17/4) para acompanhar o ministro Edson Fachin para afastar o prefeito Atila Jacomussi (PSB) da Prefeitura de Mauá. Pelo sistema, cada um dos ministros recebe todo o material e dá seu parecer individualmente, um por vez. Segundo a imprensa do STF, não há qualquer ordem específica para votação, ou seja, o voto da presidente Carmen Lucia pode ocorrer antes do de Celso de Mello. O ministro estava afastado e voltou a participar de sessões virtuais na ultima segunda-feira (13/4). O julgamento de Atila começou na última sexta-feira (10/4).
O MPF ainda pode recorrer e pedir nova apreciação do caso, mas não há informações sobre o tema neste momento.
Entenda o caso:
A ação refere-se aos desdobramentos da operação Prato Feito, da Polícia Federal, que culminou na prisão preventiva do prefeito em maio de 2018.
Na ocasião, Atila conseguiu habeas corpus e foi posto em liberdade em julgamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. No entanto, o desembargador responsável por manter Atila preso preventivamente, Maurício Kato, do TRF da 3 região, determinou uma série de sanções para libertar o chefe do Executivo, entre elas, que ele permanecesse afastado das funções municipais.
Atila reverteu novamente a decisão via novo Habeas corpus, novamente julgado pelo ministro Gilmar Mendes.
Após a decisão, a Procuradoria-Geral da República entrou com pedido para que a decisão fosse julgada por via colegiada, na segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, o pedido é para que a decisão seja baseada no colegiado e não apenas em um ministro. Caso Celso de Melo vote pelo afastamento de Atila, ele deve deixar imediatamente a Prefeitura para que a vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB) assuma o cargo. Caso o ministro não vote, Atila permanece no cargo e derruba, por fim, todos os processos que poderiam afastá-lo do poder.
O advogado do prefeito, Daniel Bialski, entregou memorial aos ministros onde argumenta que há outros prefeitos investigados na mesma operação e nenhum deles teria sido afastado das funções.
