Paula Cabrera
A Prefeitura de Mauá anulou a PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico de Mauá), que visava a concessão de serviços à iniciativa privada. O decreto confirmando a decisão foi publicado hoje (27/11) no Diário Oficial da Cidade.
A PPP foi arquitetada pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (então do PT) como alternativa à renovação da rede de distribuição de água, como solução a redução e controle de perdas. O processo chegou a ser questionado no TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela Sabesp (Companhia de Saneamento de SP), que alegava que a parceria poderia prejudicar a quitação de dívidas do município com a companhia. Apesar disso, a licitação foi realizada nos últimos meses do governo Donisete, mas a assinatura de ordem de serviço foi paralisada no início do governo Atila, em 2017.
A questão sobre a PPP foi levantada pelos vereadores de oposição Fernando Rubinelli (PDT) e Adelto Cachorrão (Avante) que pediram informações à Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá) sobre como ficaria a parceria com a decisão do Executivo de transferir os serviços de água para a Sabesp.
Em ofício encaminhado à Câmara mauaense, a ARSEP, afirmou que a PPP era válida pois todo o processo para a conclusão foi realizado. Segundo o ofício, há “contrato vigente”, faltando apenas a emissão da “ordem de serviços” pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB). “Se havia irregularidade de fato, tinha que anular mesmo, o que causa estranheza é o prefeito anular a PPP na data da audiência pública da SABESP (que acontece nesta tarde), provavelmente seja porque ele sabia que íamos explicar pra autarquia estadual a bagunça administrativa que é este governo, que concede um serviço de concessão de água para uma empresa estadual, quando na verdade outra já ganhou uma PPP”, afirmou Rubinelli.
No documento de anulação, assinado pelo prefeito, são confirmadas ilegalidades no contrato e a indicação para a anulação da PPP pela Controladoria do Município ainda em março deste ano. O documento confirma ainda que o Ministério Público instalou inquérito e solicitou informações acerca da parceria em 8 de novembro.
A PPP poderia anular o acordo com a Sabesp, já que poderia tornar irregular a concessão de serviços. A decisão de Atila, corrige a rota e permite a assinatura de contrato, mas confirma a informação de que o Executivo afastou a Arsep das negociações, impedindo o encaminhamento correto do processo.
